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Fraudes no INSS: associação ligada a deputada foi processada por idosa que virou presidente sem saber

Descontos ilegais feitos pela Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), sediada em Fortaleza (CE), levaram a Polícia Federal a deflagrar ne...

Fraudes no INSS: associação ligada a deputada foi processada por idosa que virou presidente sem saber
Fraudes no INSS: associação ligada a deputada foi processada por idosa que virou presidente sem saber (Foto: Reprodução)

Descontos ilegais feitos pela Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), sediada em Fortaleza (CE), levaram a Polícia Federal a deflagrar nesta terça (17) a operação contra a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica. No ano passado, o g1 revelou que a Aapen vinha sendo processada por sua própria presidente, Francisca da Silva de Souza, que afirmou à Justiça que foi enganada e colocada no comando da entidade sem o seu conhecimento. Fraude no INSS: idosa diz que foi enganada e processa entidade investigada pela PF na qual figura como 'presidente' Francisca tem 72 anos, mora na periferia de Fortaleza, é analfabeta, viúva, pensionista do INSS e complementa sua renda com pequenos serviços de manicure. Formalmente, no entanto, ela presidia a Aapen, uma entidade que tinha quase 492 mil associados, em maio de 2024, e descontava mensalidades diretamente das aposentadorias deles, recebendo milhões de reais por mês. Deputada Maria Gorete, do MDB Ceará, é alvo de operação da PF Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação nesta terça-feira mostra que o esquema foi possível, segundo a investigação da PF, porque a deputada Gorete Pereira atuou como "articuladora política junto a órgãos públicos", recebendo em troca "valores por meio de interpostas pessoas e empresas de fachada". "[A deputada] Utilizava influência política para viabilizar acordos com o INSS e manter contato direto com autoridades administrativas, bem como pressionava servidores públicos para acelerar processos", diz a PF. A defesa da parlamentar nega irregularidades e diz que as informações da investigação "não refletem a realidade dos fatos" (veja a nota na íntegra abaixo). Deputada é investigada no CE. Divulgação Presidente 'laranja' Em agosto do ano passado, Francisca da Silva de Souza procurou a Defensoria Pública do Ceará, que ajuizou uma ação na Justiça estadual apontando uma fraude dentro da fraude do INSS: a idosa havia sido "indevidamente inserida como dirigente de uma entidade da qual jamais participou ativamente, não exercendo qualquer função de gestão ou controle". Como responsável legal da Aapen, a idosa começou a receber centenas de cartas de cobrança de pessoas lesadas pela entidade. Havia mais de 200 processos contra ela na Justiça. "Resta evidente que não se trata de presidente ou administradora de qualquer associação, mas sim de uma hipervulnerável enganada por pessoas inescrupulosas, assumindo, em razão da sua falta de informação, a condição de 'laranja'", afirmou a Defensoria no processo. Segundo o órgão, Francisca foi procurada em 2023 por uma mulher, chamada Liduína, que disse que ela tinha direito a um empréstimo. Essa mulher apresentou à idosa um grupo de advogados que a fizeram assinar documentos para receber o suposto empréstimo. Foi então que ela virou presidente da Aapen sem saber. Para comprovar que foi enganada, a idosa anexou ao processo na Justiça cearense trocas de mensagens e áudios com esses advogados. Em uma das conversas, de maio de 2025, Francisca se queixava das cobranças que estava recebendo e dizia temer que seu CPF fosse cancelado. Para tranquilizá-la, um dos advogados respondia que esse risco não existia. Outros alvos da PF Além de instalar tornozeleira eletrônica na deputada Gorete Pereira, a PF prendeu preventivamente nesta terça a advogada Cecília Rodrigues da Mota. Ela foi presidente da Aapen antes de Francisca "assumir" o cargo no papel. Outro alvo da operação foi o empresário Natjo de Lima Pinheiro. "Natjo, juntamente com Cecília Rodrigues e Gorete Pereira, controlava diversas associações que serviam como instrumentos para as práticas dos crimes: AAPB, CAAP, AAPEN, PROBASP. Formalmente, essas entidades têm presidentes e diretorias próprias. Na prática, são apenas 'laranjas' que emprestam seus nomes enquanto Natjo, Cecília e Gorete mantinham o controle real através de procurações, subordinados estrategicamente posicionados e, principalmente, através do controle absoluto dos recursos financeiros", afirmou a PF ao Supremo. Entidade fechada Em agosto do ano passado, o g1 esteve na antiga sede da Aapen, em Fortaleza. O local foi fechado em 28 de abril — três dias após a deflagração da Operação Sem Desconto, segundo um porteiro do prédio. Funcionários foram dispensados. A Aapen ocupava toda a cobertura de um edifício no bairro Aldeota. A porta da entidade, antes identificada com letreiros, não tinha mais nenhuma marcação. Veja: Fotos da AAPEN antes do fechamento Reprodução Depois do fechamento, ficou assim: Sede da AAPPEN agora está vazia Leonardo Igor/g1 O fechamento das sedes das associações suspeitas dificultou a tramitação de ações judiciais contra elas. Em vários casos, a Justiça não consegue intimar as entidades em processos movidos por aposentados que pedem ressarcimento e indenização por causa das mensalidades descontadas ilegalmente. No ano passado, o governo federal criou um plano nacional de ressarcimento — que é criticado por advogados por não garantir pagamentos de indenizações. Antes de esse plano nacional existir, centenas de aposentados ingressaram com ações em tribunais estaduais. Muitos ganharam as causas, mas não receberam os pagamentos porque os responsáveis pelas associações não foram localizados pela Justiça.